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STF decide que homofobia será julgada como crime

O crime de homofobia será julgado na forma de racismo, podendo chegar a cinco anos de reclusão em casos mais graves.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (13), por oito votos a três, criminalizar a homofobia e transfobia como forma de racismo. A Suprema Corte já havia formado maioria de seis votos a favor, durante sessão plenária em maio deste ano.

O julgamento começou em fevereiro, quando os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Barroso, além do relator, Celso de Mello, votaram a favor da criminalização.

As ações foram protocoladas pelo Partido Popular Socialista (PPS) e pela Associação Brasileiras de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). As entidades desejavam a criminalização específica de todas as formas de homofobia e transfobia, sejam elas ofensas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.

A decisão começa a valer uma semana após a publicação da ata do julgamento, prevista para o fim do mês. O texto aprovado diz que a decisão de hoje valerá enquanto o Congresso cria leis específicas para o tema. Com a decisão, crime de homofobia passa a ter pena que varia entre um e cinco anos de reclusão, de acordo com a conduta.

COMO VOTARAM OS MINISTROS

Votaram contra: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e Dias Toffoli. Os três ministros declararam que são contra o uso das legislações antirracismo para a homofobia e disseram que não cabe ao STF legislar, e que a competência é do Legislativo.

Votaram por criminalizar a homofobia: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Luis Edson Fachin, Luís Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux e Gilmar Mendes. Ao decidirem pela criminalização da homofobia como forma de racismo, os ministros lembraram de violências de que gays, lésbicas e transgêneros são vítimas no país.

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