Governo suspende corte de luz por inadimplência por três meses no Brasil

Entregas de fatura também foi suspensa pela Aneel.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (24) um pacote de medidas especiais em resposta à pandemia de coronavírus, incluindo a suspensão por 90 dias de cortes do serviço de eletricidade por inadimplência para consumidores residenciais e serviços essenciais.

As medidas, aprovadas em reunião extraordinária de diretoria do regulador realizada por meio de videoconferência, incluem também a flexibilização pelo mesmo prazo de algumas obrigações das distribuidoras de energia, como de atendimento presencial a clientes e entrega de faturas a domicílio.

O diretor-geral da agência, André Pepitone, disse que ainda haverá uma avaliação à parte, em discussão junto ao governo, de medidas adicionais em benefício de consumidores de baixa renda.

“Nos foi demandado que se avaliasse a possibilidade de haver um suporte maior ao (consumidor de) baixa renda, e isso vai ser tratado nos canais de governo, com o Ministério de Minas e Energia e da Economia, com coordenação da Casa Civil”, afirmou.

A medida da Aneel vale por 90 dias e pode ser alterada. Pela decisão da agência, a medida vale para todas as residências urbanas e rurais, e também para os serviços considerados essenciais, como hospitais.

Entidades já estavam defendendo a proposta em proteção dos direitos dos consumidores, como forma de ajudar as famílias do país durante a crise.

O relator do processo, o diretor Sandoval Feitosa, destacou que a medida não isenta os consumidores do pagamento, mas serve para garantir a continuidade do fornecimento para quem não tiver condição manter as faturas em dia.

“Rogo a todos brasileiros que possam pagar no prazo a suas faturas que o façam. Isso permitirá que possamos abraçar as pessoas que não possam pagar as contas de energia”, disse em entrevista.

Feitosa também disse que o fornecimento de energia elétrica é essencial para manter os brasileiros em suas casas. O processo foi votado em reunião extraordinária.

A resolução da Aneel também prevê outras medidas, entre as quais:

  • Suspensão da entrega mensal da fatura impressa;
  • Entrega pessoal de faturas;
  • Suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • Suspensão de atendimento presencial ao público;
  • Suspensão do descadastramento de famílias da tarifa social;
  • Elaboração de planos de contingência específicos para atender hospitais e locais usados para o tratamento da população.

*Com G1 e Agência Brasil

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