Microcefalia e Zika Vírus: Defesa da vida é tema de seminário na Câmara dos Deputados

Foto: Assessoria de imprensa

Com o tema “Mães de Crianças com Microcefalia: Entendendo os Desafios e Superando o Preconceito”, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Ministério da Cidadania e a Câmara dos Deputados promovem um dia inteiro de palestras e debates em um seminário de valorização da família e de defesa ao direito à vida.

O objetivo é entender os desafios da mãe e da família de crianças com microcefalia, decorrentes da contaminação da gestante pelo zika vírus, apontar soluções e desmistificar o preconceito a respeito dessas crianças. O evento está sendo realizado no Auditório Nereu Ramos e contará com sete mesas de palestras.

O seminário conta com uma congregação de atores importantes na elaboração de políticas públicas para valorização da pessoa com deficiência, da família e da criança, como representantes dos ministérios da Saúde, dos Direitos Humanos e da Cidadania. Participam do evento a Ministra Damares Alves, o Ministro Osmar Serra, a Primeira-Dama Michelle Bolsonaro e quatro Secretarias Nacionais. Também estará presente a Dra. Adriana Suely de Oliveira Melo, reconhecida como uma das primeiras profissionais de saúde a identificar, em 2015, a relação entre o vírus da zika e o crescente número de fetos com má formação cerebral.

Um dos focos do seminário é a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5581, protocolada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) no Supremo Tribunal Federal em 2016, e que poderá, a qualquer momento, entrar na pauta de julgamento. A ADI 5581 questiona as políticas públicas do governo federal sobre a assistência a crianças com microcefalia e pede o direito ao aborto para gestantes infectadas pelo zika vírus.

Um dos autores dos requerimentos de realização do evento, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR), defende que as consequências da aprovação da ADI seriam desastrosas. “A ADI 5581 é muito perigosa para o nosso país. Uma das consequências de sua aprovação seria um aborto eugênico de crianças com microcefalia e até mesmo outros tipos de deficiência. A brecha que isso pode dar para o Brasil se tornar um país como a Islândia, por exemplo, onde 100% dos bebês diagnosticados com Síndrome de Down ainda no útero são abortados no país, é imensa”, destaca.

Além disso, outro tema da discussão é o questionamento da legitimidade do STF para julgar a demanda, com a alegação de ativismo judicial e usurpação da função de legislar por parte da Suprema Corte.

Garcia também destaca que, em meio a esse conflito, as mães de crianças com microcefalia ainda lutam pelo direito de acessar o sistema público de saúde para conseguir o tratamento que seus filhos necessitam. “Elas ainda precisam lidar com o preconceito e a falta de informação das pessoas. Muitas abrem mão de seus empregos e estudos para se dedicar integralmente ao cuidado com os filhos. Precisamos amparar essas pessoas, oferecendo melhores condições para que as famílias tenham condições de lidar com a deficiência”, acrescenta.

SURTO DE MICROCEFALIA NO BRASIL

Em novembro de 2015, o Ministério da Saúde decretou a epidemia do zika Vírus no Brasil como uma situação de emergência em saúde pública. A epidemia atingiu de forma mais grave a região Nordeste, trazendo consequências severas especialmente para os fetos em gestação, a microcefalia. De acordo com o MS, de outubro de 2015 até outubro de 2016 foram confirmados 2.079 casos de microcefalia e outras alterações no sistema nervoso central. Diante da gravidade do quadro, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 13.301/2016 para reparar a situação a partir da adoção de novas medidas de vigilância em saúde.

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