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Senado aprova emenda que obriga detentos a pagarem por dia de prisão

Texto ainda deve ser aprovado em plenário.

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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou nesta terça-feira (14) o substitutivo da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS)  ao  PLS 580/2015, que  obriga o preso a  ressarcir os gastos do Estado com sua manutenção.

A proposta inicial de autoria do ex-senador, Waldemir Moka, chegou a ser analisada no plenário do Senado no último dia 7, mas foi remetida à CDH a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Na avaliação de alguns parlamentares, a imposição do pagamento poderia levar o apenado a trabalhos forçados ou a piorar o processo de reintegração, já que estaria com uma dívida elevada em seu nome.

MODIFICAÇÕES

Para resolver o impasse, o substitutivo acatou emenda sugerida no plenário pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que trata da situação do preso provisório. Nesses casos, a ausência de uma sentença definitiva deve impedir o ressarcimento e as quantias recebidas pelo Estado serão depositadas judicialmente. Os valores serão revertidos para o pagamento das despesas de manutenção somente no caso de condenação final. Em caso de absolvição, os valores depositados serão devolvidos ao preso.

Outra novidade no texto foi a introdução de um teto no desconto das despesas com a manutenção do preso, caso ele não tenha condições de arcar com todos os custos. Nestas situações, o abatimento será fixado em até um quarto da remuneração recebida por ele. No caso de presos sem condições financeiras, a senadora sugere a suspensão do débito por até cinco anos. Caso não haja modificação da condição econômica do devedor nesse prazo, a obrigação do pagamento da dívida fica extinto.

Ao admitir que nem sempre o Estado terá condições dar oportunidades de trabalho para os encarcerados, o substitutivo estabelece que, nessas situações, não pode ser exigido que o detento sem recursos financeiros arque com os custos de sua manutenção.

Com as exceções dos presos provisórios e dos sem condição econômica, o substitutivo mantém a ideia original da proposta, prevendo o ressarcimento obrigatório ou o pagamento por meio de trabalho para aqueles possuírem recursos próprios. O preso que tiver condições financeiras, mas se recusar a pagar ou a trabalhar será inscrito na dívida ativa da Fazenda Pública. O texto também mantém emenda incluída por Simone Tebet (MDB-MS) para prever que o preso sem condições financeiras que ainda tiver restos a pagar por seus gastos seja perdoado da dívida ao ser posto em liberdade.

A matéria segue agora para votação final no plenário do Senado e, se aprovada, para a Câmara dos Deputados.

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Após tombar, caminhão tanque explode e mata motorista na Rodovia dos Tamoios

Acidente aconteceu pela manhã no KM 80.

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Foto: Divulgação / PRF

Um caminhão-tanque, que transportava 40 mil litros de combustível, tombou e explodiu na Rodovia dos Tamoios, na altura do km 80, em Caraguatatuba, litoral paulista, no fim da manhã desta segunda-feira, 18. O motorista do veículo morreu carbonizado, segundo informações do Corpo de Bombeiros. Outras duas pessoas ficaram com ferimentos leves.

Câmeras de segurança da via mostraram o momento em que o veículo tombou e pegou fogo. Aparentemente, o caminhoneiro perdeu o controle em uma curva, no momento em que descia o trecho de serra. O Corpo de Bombeiros divulgou vídeo já com as chamas se alastrando pela via. O combustível vazou na pista quando o caminhão pegou fogo.

O acidente aconteceu por volta das 11 horas da manhã. O trânsito na região ainda funciona parcialmente, de acordo com informações da Concessionária Tamoios, que administra a via.

As causas do acidente estão sendo investigadas.

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Bolsonaro recebe presidente da China em Brasília e assina vários acordos

A bilateral entre os dois chefes de Estado ocorre no âmbito da 11ª Reunião de Cúpula do Brics

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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (13), o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O líder chinês chegou às 11h10 ao prédio onde estão previstas a assinatura de atos e uma declaração conjunta à imprensa.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Na ocasião, foram assinados acordos e memorandos de entendimento em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. Agora, os dois países querem aprofundar esse intercâmbio, a confiança política e ampliar a cooperação em diversas áreas.

A bilateral entre os dois chefes de Estado ocorre no âmbito da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A programação do evento começa nesta tarde com o encerramento do Fórum Empresarial do Brics. Antes, Bolsonaro também se encontra, no Palácio do Planalto, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

À noite, de volta a Itamaraty, o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco, e amanhã (14), também no Ministério das Relações Exteriores, acontecem as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula.

CÚPULA

Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema Crescimento Econômico para um Futuro Inovador. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, realizada em Fortaleza.

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Em Brasília, militantes do PT comemoram com cerveja, fogos e batuque

Em Curitiba, deputada Gleisi Hoffmann deu entrevista em frente à sede da PF

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Foto: Reprodução

Dezenas de militantes e simpatizantes do PT se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para comemorar a decisão que derrubou as prisões em segunda instância, e além de beneficiar a soltura de 4,7 mil condenados, também beneficia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná.

Preso desde 2018, Lula da Silva recorreu várias vezes à justiça alegando inocência, mas não obteve êxito e foi preso em abril de 2018 após ter sido condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) no Rio Grande do Sul. Desde então, um acampamento se formou nos arredores do bairro Santa Cândida, em Curitiba, de militantes petistas pedindo a soltura do ex-presidente.

FESTA

Após a mudança de entendimento do STF na noite desta quinta-feira (07), fogos de artifício e batuques tomaram conta da praça em frente ao STF. A festa também teve a presença de vendedores de cerveja e espetinhos, além de tendas da CUT.

Lideranças do PT também se fizeram presentes e concederam entrevistas. O ex-ministro e atual deputado Alexandre Padilha (PT/SP) publicou um vídeo nas redes sociais em que mostra a manifestação:

A deputada paranaense e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também se pronunciou. Ela concedeu entrevista em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e contou que pedirá a liberdade imediata do ex-presidente na manhã desta sexta-feira (08).

Mais imagens da manifestação em Brasília:

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