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STJ decide soltar Michel Temer e coronel Lima

Ex-presidente estava preso desde 9 de maio em São Paulo

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (14), por unanimidade, conceder uma liminar (decisão provisória) para que o ex-presidente Michel Temer seja solto. Ele está preso preventivamente desde 9 de maio em São Paulo, no âmbito da Operação Lava Jato.

A decisão vale também para o coronel João Baptista Lima, amigo do ex-presidente que é apontado pelo Ministério Público Federal (MPF) como operador financeiro de Temer. Ambos devem ser soltos após comunicação às autoridades competentes.

Os ministros do STJ determinaram ainda que, após a soltura, Temer e Lima não podem mudar de endereço, ter contato com outras pessoas físicas ou jurídicas investigadas ou deixar o país, além de ter de entregar seus passaportes à Justiça, caso já não o tenham feito. O ex-presidente ainda ficou proibido de exercer cargos políticos ou de direção partidária.

No julgamento desta terça, prevaleceu o entendimento do relator do habeas corpusde Temer no STJ, ministro Antônio Saldanha Palheiros, para quem o decreto original de prisão foi incapaz de apontar algum ato delitivo recente que justificasse a prisão preventiva do ex-presidente.

No momento, Temer está preso no Comando de Policiamento de Choque (CPChoque) da Polícia Militar, na região da Luz, centro da cidade de São Paulo. O coronel Lima encontra-se custodiado em um presídio militar.

Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) começa a julgar o habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente Michel Temer.

JULGAMENTO

Em seu voto, o relator Antônio Saldanha Palheiro disse que além dos fatos que embasavam a prisão serem antigos, Temer não goza mais do prestígio político que tinha, pois “deixou a presidência no início deste ano e não exerce mais cargo de relevo”.

O ministro acrescentou que no decreto de prisão “não foi tratado nenhum fato concreto recente do paciente para ocultar ou destruir provas”, um dos motivos pelos quais ele deve ser solto.

Acompanharam o relator os ministros Laurita Vaz, Rogério Schietti e Nefi Cordeiro. O ministro Sebastião Reis Júnior se declarou impedido por já ter atuado em escritório que, no passado, prestou serviços à Usina de Angra 3, que é alvo das investigações que resultaram na prisão de Temer.

Em seu voto, a ministra Laurita Vaz destacou ser normalmente rígida em casos envolvendo desvios de dinheiro público e disse que o Brasil “precisa ser passado a limpo”, mas ressalvou que “essa luta não pode virar caça às bruxas com ancinhos e tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios e garantias individuais que foram construídos ao longo de séculos”.

O ministro Rogerio Schietti reconheceu que “o que se tem são sinais de corrupção sistêmica”. Ele, porém, considerou que, no caso específico, “nós temos fatos que isoladamente considerados se distanciam um pouco no tempo, trazendo dificuldades para a sustentação do decreto preventivo [de prisão]”.

Já o ministro Nefi Cordeiro argumentou que se o ex-presidente e seu amigo forem condenados, merecerão a mais grave pena, mas, enquanto isso não ocorrer, a regra é que se responda ao processo em liberdade. “Não se pode prender no processo como resposta a desejos sociais de justiça instantânea”, disse.

PRISÃO

Temer e coronel Lima foram presos preventivamente pela primeira vez em 21 de março, por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Entre as razões, o magistrado citou a “gravidade da prática criminosa de pessoas com alto padrão social, mormente políticos nos mais altos cargos da República, que tentam burlar os trâmites legais”.

Quatro dias depois, entretanto, o desembargador Ivan Athié, do TRF2, concedeu liminar libertando os dois, por considerar insuficiente e genérica a fundamentação da prisão preventiva, uma vez que não apontava ato recente específico que demonstrasse tentativa de obstruir as investigações.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu e, em 8 de maio, a Primeira Turma Especializada do TRF-2 derrubou a liminar que determinou a soltura de Temer por 2 votos a 1. A posição de Athié foi vencida pelos votos dos desembargadores Abel Gomes e Paulo Espírito Santo. Temer voltou ao cárcere no dia seguinte, em São Paulo, onde tem residência.

OPERAÇÃO DESCONTAMINAÇÃO

O pano de fundo das prisões e liberações de Temer e Lima é a Operação Descontaminação, que apura a participação de ambos no desvio de recursos na obra da usina nuclear de Angra 3, no Rio de Janeiro. Segundo os procuradores responsáveis pelo caso, os desvios na construção da unidade de geração de energia chegam a R$ 1,6 bilhão, em decorrência de diferentes esquemas.

No início de abril, Bretas aceitou duas denúncias do MPF, tornando Temer, Lima e outras 11 pessoas réus no caso. O ex-presidente foi acusado dos crimes de corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

O esquema detalhado nesta denúncia específica teria desviado R$ 18 milhões das obras de Angra 3, dos quais R$ 1,1 milhão teriam sido pagos como propina, por intermédio da empresa Argeplan, do coronel Lima.

Temer é réu ainda em outras cinco ações penais, a maioria delas na Justiça Federal do Distrito Federal (JFDF). Ele ainda responde a outras cinco investigações em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo.

DEFESAS

No pedido de liberdade ao STJ, a defesa do ex-presdente havia afirmado que ele “nunca integrou organização criminosa nem praticou outras modalidades de crime, muito menos constitui ameaça à ordem pública”. Os advogados acrescentaram que ele “é um pai de família honrado, que não merece, aos 78 anos de vida, ver-se submetido ao cárcere”.

A defesa do coronel Lima, por sua vez, havia alegado que el deveria ser solto por estar em estado de saúde “gravíssimo e periclitante”, sendo portador de diabetes e tendo sido vitimado por dois acidentes vasculares cerebrais (AVC´s) recentes, segundo os advogados.

Em relação à denúncia apresentada pelo MPF, o advogado de Temer disse que “as acusações insistem em versões fantasiosas” e que as imputações de atos criminosos ao ex-presidente terá como destino “a lata de lixo da História”. A defesa do coronel Lima não se manifestou na ocasião, embora venha negando a participação dele em qualquer ilícito.

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Após tombar, caminhão tanque explode e mata motorista na Rodovia dos Tamoios

Acidente aconteceu pela manhã no KM 80.

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Foto: Divulgação / PRF

Um caminhão-tanque, que transportava 40 mil litros de combustível, tombou e explodiu na Rodovia dos Tamoios, na altura do km 80, em Caraguatatuba, litoral paulista, no fim da manhã desta segunda-feira, 18. O motorista do veículo morreu carbonizado, segundo informações do Corpo de Bombeiros. Outras duas pessoas ficaram com ferimentos leves.

Câmeras de segurança da via mostraram o momento em que o veículo tombou e pegou fogo. Aparentemente, o caminhoneiro perdeu o controle em uma curva, no momento em que descia o trecho de serra. O Corpo de Bombeiros divulgou vídeo já com as chamas se alastrando pela via. O combustível vazou na pista quando o caminhão pegou fogo.

O acidente aconteceu por volta das 11 horas da manhã. O trânsito na região ainda funciona parcialmente, de acordo com informações da Concessionária Tamoios, que administra a via.

As causas do acidente estão sendo investigadas.

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Bolsonaro recebe presidente da China em Brasília e assina vários acordos

A bilateral entre os dois chefes de Estado ocorre no âmbito da 11ª Reunião de Cúpula do Brics

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Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro recebeu, hoje (13), o presidente da República Popular da China, Xi Jinping, no Palácio do Itamaraty, em Brasília. O líder chinês chegou às 11h10 ao prédio onde estão previstas a assinatura de atos e uma declaração conjunta à imprensa.

O encontro entre os dois chefes de Estado ocorre menos de um mês depois de o presidente Jair Bolsonaro visitar a China. Na ocasião, foram assinados acordos e memorandos de entendimento em política, ciência e tecnologia e educação, economia e comércio, energia e agricultura. Agora, os dois países querem aprofundar esse intercâmbio, a confiança política e ampliar a cooperação em diversas áreas.

A bilateral entre os dois chefes de Estado ocorre no âmbito da 11ª Reunião de Cúpula do Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A programação do evento começa nesta tarde com o encerramento do Fórum Empresarial do Brics. Antes, Bolsonaro também se encontra, no Palácio do Planalto, com o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi.

À noite, de volta a Itamaraty, o governo brasileiro oferecerá um jantar em homenagem aos líderes do bloco, e amanhã (14), também no Ministério das Relações Exteriores, acontecem as sessões plenárias e o almoço de encerramento da cúpula.

CÚPULA

Presidida pelo Brasil, a reunião do Brics tem como lema Crescimento Econômico para um Futuro Inovador. Segundo o Itamaraty, serão discutidos, prioritariamente, temas relacionados à ciência, tecnologia e inovação, economia digital, saúde e combate à corrupção e ao terrorismo. Esta é a segunda vez que Brasília sedia a conferência – a primeira vez foi em 2010. Em 2014, o Brasil também organizou a cúpula, realizada em Fortaleza.

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Em Brasília, militantes do PT comemoram com cerveja, fogos e batuque

Em Curitiba, deputada Gleisi Hoffmann deu entrevista em frente à sede da PF

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Foto: Reprodução

Dezenas de militantes e simpatizantes do PT se reuniram em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para comemorar a decisão que derrubou as prisões em segunda instância, e além de beneficiar a soltura de 4,7 mil condenados, também beneficia a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pela Justiça Federal do Paraná.

Preso desde 2018, Lula da Silva recorreu várias vezes à justiça alegando inocência, mas não obteve êxito e foi preso em abril de 2018 após ter sido condenado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) no Rio Grande do Sul. Desde então, um acampamento se formou nos arredores do bairro Santa Cândida, em Curitiba, de militantes petistas pedindo a soltura do ex-presidente.

FESTA

Após a mudança de entendimento do STF na noite desta quinta-feira (07), fogos de artifício e batuques tomaram conta da praça em frente ao STF. A festa também teve a presença de vendedores de cerveja e espetinhos, além de tendas da CUT.

Lideranças do PT também se fizeram presentes e concederam entrevistas. O ex-ministro e atual deputado Alexandre Padilha (PT/SP) publicou um vídeo nas redes sociais em que mostra a manifestação:

A deputada paranaense e presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, também se pronunciou. Ela concedeu entrevista em frente à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, e contou que pedirá a liberdade imediata do ex-presidente na manhã desta sexta-feira (08).

Mais imagens da manifestação em Brasília:

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