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EducaçãoParaná

Universidades estaduais recebem ofício do Governo do Paraná sobre adesão ao Meta4

Os reitores de cinco universidades estaduais do Paraná receberam hoje, dia 14, um ofício enviado pelo Governo do Estado para alertá-los sobre as mudanças no processamento da folha de pagamento dos servidores a partir de janeiro de 2018, o Meta 4. As estaduais de Londrina e Maringá, UEL e UEM respectivamente, já informaram que estão fora e não participarão do novo sistema, sob alegação de que este afeta diretamente a autonomia das instituições. Além delas, UEPG, Unicentro e Unioeste também receberam o ofício e estão cumprindo as solicitações feitas pela Secretaria de Administração e Previdência. Enquanto a Uenp e a Unespar já estão integradas ao sistema.

O Sistema Integrado de Finanças Públicas (Novo Siaf) fará o registro, acompanhamento e controle da execução, financeira e patrimonial do Estado. Com ele, haverá a modernização e a integração entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, promovendo agilidade, segurança e transparência nas informações sobre o uso dos recursos públicos.

O ofício assinado pelos secretários Mauro Ricardo Costa, da Fazenda, e Fernando Ghignone, Administração e Previdência, explica que a instituição de ensino que não aderir ao sistema da folha do Estado (RH Paraná – Meta4), estará descumprindo preceitos legais e não poderá “realizar o empenho, a liquidação e o pagamento das despesas de pessoal por integração”, afetando diretamente os servidores das universidades.

De acordo com a Agência Estadual de Notícias (AEN), quem aderir ao plano e ao novo sistema, terá que realizar alguns procedimentos:

– Cada servidor deverá ser cadastrado individualmente no sistema, não sendo possível a realização de cargas de tabelas com dados lineares;

– O cadastro exige informações pessoais, bancárias e as condições de pagamento, inseridas detalhadamente;

– O pagamento de cada servidor deverá ser objeto de pré-empenhos específicos, um para cada rubrica de despesa (salário base, contribuição patronal, auxílio transporte, auxílio alimentação, terço de férias, gratificações de insalubridade, periculosidade, hora extra, plantão etc.);

– Cada pré-empenho deverá ser convertido em um empenho e aprovado individualmente pelo ordenador de despesa.

No texto enviado aos reitores, o governo reitera que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina a utilização de “sistemas únicos de execução orçamentária e financeira, mantidos e gerenciados pelo Poder Executivo”. Além de alertar que, para casos de descumprimento das normas, os responsáveis pelas instituições estão sujeitos a penalidades como multas administrativas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e sanções pecuniárias por atos de improbidade administrativa.

*Com informações da AEN.

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