Quinta, 21 de Janeiro de 2021 06:14
(43) 99953-0833
Notícias Ex-prefeito

Ex-prefeito de Arapongas terá que devolver R$ 271 mil ao município

Ex-prefeito de Arapongas terá que devolver R$ 271 mil ao município

18/04/2017 21h12 Atualizada há 4 anos
Por: Redação
Ex-prefeito de Arapongas terá que devolver R$ 271 mil ao município
[caption id="attachment_9074" align="aligncenter" width="1024"] Foto: Arquivo[/caption] Luiz Roberto Pugliese, prefeito de Arapongas nas gestões 2005-2008 e 2009-2012, deverá restituir R$ 271,1 mil, corrigidos desde 2009, ao cofre do Município. O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu a determinação ao aprovar relatório de auditoria que comprovou pagamento de valor acima do estipulado na obra de duplicação de Rua Rouxinol. Ao analisar os documentos relativos à duplicação da via, a Coordenadoria de Fiscalização de Obras Públicas (Cofop) do TCE-PR apurou diferenças entre as quantidades de material previstas no projeto e o que foi disposto na planilha orçamentária. São R$ 172.410,61 referentes ao contrato de revitalização, restauração e duplicação da Rua Rouxinol e R$ 98.477,71 relativos ao termo aditivo do contrato. Em sua defesa, o ex-prefeito alegou que a obra foi concluída, sem qualquer prejuízo à administração municipal. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, não acatou as justificativas. Ele levou em consideração que as diferenças foram descobertas em duas visitas técnicas do TCE-PR no local e que, nas ocasiões, os responsáveis pela obra não souberam responder o motivo da falta de utilização de itens de construção que deveriam ter sido empregados. Falhas de planejamento O relatório feito pela Cofop também apontou falha no planejamento da obra, em relação às desapropriações necessárias. Na visita, a unidade técnica do TCE-PR observou que um trecho da faixa da rua não foi executado por completo, causando descontinuidade na via. O município não se pronunciou quanto à falha. Com base nos apontamentos, o relator determinou a devolução do valor de R$ 271.155,32, devidamente corrigido desde 2009, por Luiz Roberto Pugliese, que já recorreu da decisão do TCE-PR. No relatório de auditoria também foram observadas improcedências nas obras de duas escolas municipais de Arapongas. Por não terem causado dano ao erário, o conselheiro converteu os itens em ressalva. Os membros da Primeira Câmara acompanharam, por unanimidade, o voto do relator. A decisão foi tomada na sessão de 21 de março. Em 17 de abril, Pugliese ingressou com Embargos de Declaração contra o Acórdão 1.142/17 – Primeira Câmara, veiculado em 4 de abril, na  edição nº 1.567 do Diário Eletrônico do TCE-PR. O recurso será relatado, também na Primeira Câmara, pelo conselheiro Nestor Baptista, relator da decisão original. (Com informações TCE-PR)
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Londrina - PR
Atualizado às 06h11 - Fonte: Climatempo
22°
Poucas nuvens

Mín. 21° Máx. 29°

22° Sensação
7 km/h Vento
94% Umidade do ar
80% (8mm) Chance de chuva
Amanhã (22/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 21° Máx. 30°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.
Sábado (23/01)
Madrugada
Manhã
Tarde
Noite

Mín. 20° Máx. 29°

Sol, pancadas de chuva e trovoadas.