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Consumo de bebida alcóolica em vias públicas poderá render multa

Consumo de bebida alcóolica em vias públicas poderá render multa

22/11/2017 12h44 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Consumo de bebida alcóolica em vias públicas poderá render multa
DIÁRIO 24H LONDRINA Com a intenção de proibir a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas do município, um projeto de lei será encaminhado pelo Executivo à Câmara Municipal de Londrina. O projeto segue recomendação administrativa da Promotoria Pública do Meio Ambiente, do Ministério Público do Paraná. O prefeito Marcelo Belinati (PP) afirmou que o consumo "acaba gerando um transtorno e um incômodo muito grande para os moradores". Se a lei for aprovada, aqueles que consumirem bebida alcoólica poderão ser multados em R$ 500 e a multa para quem comercializar é de R$ 1 mil. A recomendação do MP surgiu após reclamações da população sobre a pertubação do sossego, poluição sonora e danos ao meio ambiente nas proximidades de locais que vendem esses tipos de bebidas. “Pessoas urinam, mantêm relação sexual e jogam camisinha na frente da casa dos outros”, justificou o prefeito. O objetivo é proibir a comercialização e o consumo em avenidas, rodovias, ruas, alamedas, calçadas, praças, caminhos e passagens, ciclovias, via férrea, pontes e viadutos, hall de entrada de edifícios e estabelecimentos comerciais que estejam anexos à via pública e que não estejam cercados, assim como em pátios e estacionamentos dos estabelecimentos, área externa dos campos de futebol, ginásios de esportes e praças esportivas de propriedade pública e em repartições públicas e seu entorno. Além de pagar multa, os infratores deverão parar imediatamente com a conduta infratora. Caso desobedeçam, o termo circunstanciado pelo crime de desobediência será lavrado, de acordo com o artigo 330 do Código Penal. Para fiscalização, o poder público poderá firmar parcerias com o governo estadual e com a Secretaria Municipal de Defesa Social.
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