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Justiça manda excluir fakes do Facebook em Paranaguá

Justiça manda excluir fakes do Facebook em Paranaguá

31/08/2016 21h19 Atualizada há 4 anos
Por: Redação
Justiça manda excluir fakes do Facebook em Paranaguá
banner eleições [caption id="attachment_1850" align="aligncenter" width="1280"]Até a noite desta quarta-feira (31) as páginas ainda estavam no ar - Foto: Diário do Estado Até a noite desta quarta-feira (31) as páginas ainda estavam no ar - Foto: Diário do Estado[/caption] O juiz eleitoral Rafael Kramer Braga, de Paranaguá, determinou nesta terça-feira (30) a exclusão de duas páginas do Facebook com propaganda eleitoral irregular. As páginas “Potz Parnanguara” e “Realidade Parnanguara” devem ser retiradas na rede social no prazo de 48 horas a partir da notificação, conforme a liminar, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A ação foi proposta pela coligação “Paranaguá Vai Mudar”, encabeçada por André Pioli (PSC), que alega que as publicações, além de anônimas, constituem propaganda eleitoral com conteúdo calunioso, injurioso e difamatório na internet, o que desrespeita a lei eleitoral. “No caso dos autos, não é possível separar o intuito lícito da discussão política, na medida em que tudo está a indicar que a própria criação da página no Facebook foi idealizada com o propósito de fomentar ataques eleitorais a determinado candidato”, argumenta Braga. O magistrado determina ainda que o Facebook forneça os IPs dos equipamentos utilizados e os dados pessoais dos autores das páginas. Até a noite desta quarta-feira (31), as páginas continuavam no ar.
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