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Vereadores podem legislar sem partido, afirma procurador da Câmara

Vereadores podem legislar sem partido, afirma procurador da Câmara

23/01/2018 09h27 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
Vereadores podem legislar sem partido, afirma procurador da Câmara
Na votação pela atualização da Planta Genérica de Valores em Londrina, no norte do Paraná, que estabeleceu o reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de coleta de lixo, dois vereadores não seguiram as determinações do partido e votaram a favor: Estevão da Zona Sul (Podemos) e Daniele Ziober (PPS). Estevão ficou em maus lençóis: o presidente do Podemos na cidade, Mário Stamm, afirmou que "o partido abriu processo disciplinar que pode – e deve – resultar na expulsão do vereador”. O PPS, por sua vez, decidiu não tomar medidas contra Daniele. Miguel Aranega, procurador jurídico da Câmara Municipal, conversou com a Paiquerê sobre a possibilidade de que os vereadores fiquem sem partido em casos como este. Segundo ele, "na Câmara Municipal, cada vereador é representante de um partido. Se o partido expulsa o vereador, é preciso verificar os motivos pelos quais isso aconteceu. Para a Câmara, a colocação partidária é indiferente. Nós recebemos o pedido e o encaminhamos para verificar se ele é legítimo. Se ele for regular e o vereador for expulso, o partido já vem com a determinação de colocação do suplente, que foi diplomado no início do mandato". Aranega afirmou que, em outras situações, casos de vereadores apartidários que continuaram legislando já foram registrados. "Não há problema nenhum. Depende do interesse do partido e do suplente. O que é analisado é se o partido tem motivação para tirar o vereador e colocar o suplente, que pode ou não ser do mesmo partido do vereador", explicou.
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