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MP recomenda lei para impedir mudanças de zoneamento em Londrina

MP recomenda lei para impedir mudanças de zoneamento em Londrina

30/01/2018 10h14 Atualizada há 3 anos
Por: Redação
MP recomenda lei para impedir mudanças de zoneamento em Londrina
Nesta segunda-feira (29), o Ministério Público do Paraná (MP-PR) recomendou à Prefeitura de Londrina, no norte do Paraná, que um projeto de lei que altere o Plano Diretor e a lei de zoneamento de uso e ocupação do solo urbano seja apresentado. O projeto impediria, inclusive, mudanças pontuais para atender a interesses particulares. A recomendação administrativa, assinada pelo promotor Renato de Lima Castro, informa que alterações no Plano Diretor de uma cidade devem se basear em ampla discussão popular – caso contrário, os agentes públicos envolvidos na mudança ficam sujeitos a punições decorrentes de improbidade administrativa. A Procuradoria da Prefeitura confirmou o recebimento do documento e afirmou que técnicos estão analisando adequações em toda a legislação do município para controlar as mudanças no zoneamento urbano. CORRUPÇÃO A recomendação do MP-PR é decorrente do esquema de corrupção que consistia em mudar o zoneamento da cidade para beneficiar empreiteiras. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a Operação ZR3, o serviço envolvia a realização de estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) e acompanhamento do projeto na Câmara. Dois vereadores são os alvos principais da operação: Rony Alves e Mário Takahashi foram afastados, estão sendo monitorados por tornozeleiras eletrônicas e foram substituídos pelos suplentes. Além deles, integrantes do Conselho Municipal da Cidade também foram afastados e estão sendo investigados pelo Gaeco, que trabalha com a hipótese de associação criminosa.
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