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Para TCGL, parecer do TCE que suspendeu edital do transporte coletivo foi "necessário"

Para TCGL, parecer do TCE que suspendeu edital do transporte coletivo foi "necessário"

21/12/2018 16h27 Atualizada há 2 anos
Por: Redação
LONDRINA - No fim da tarde de ontem (quinta-feira, 20), a Transportes Coletivas Grande Londrina (TCGL) divulgou uma nota oficial manifestando-se a respeito da suspensão do edital de licitação do transporte público na cidade, determinado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) em resposta a um pedido de impugnação assinado pelo diretor da companhia, Gildalmo Mendonça. Segundo o comunicado, tal atitude por parte da empresa "fez-se necessária" porque, na visão da mesma, "o debate sobre este serviço público essencial necessita passar pelo crivo do TCE-PR, órgão de envergadura constitucional para julgar e apontar as adequações necessárias, que garantam competitividade ao edital e equilíbrio econômico-financeiro para a empresa que irá operar o transporte em Londrina pelos próximos 15 anos." A TCGL ressalta ainda que, devido a fatores como a "retirada do subsídio aos estudantes, que representava um valor adicional de R$ 0,40 na tarifa", e o corte de "R$ 0,20 que seriam incorporados à tarifa de 2018", acumulou ao longo de 2018 "um prejuízo que já chega a R$ 15 milhões". A concessionária aproveitou ainda para esclarecer que, ao contrário do que se deu a entender em declarações anteriores, "não está exigindo aumento na tarifa" e que " não deixará de prestar o serviço à população até que o processo de licitação seja concluído". Confira a seguir a íntegra da nota da TCGL: "Em relação aos últimos desdobramentos envolvendo o edital de licitação para a operação do transporte público em Londrina, a TCGL esclarece que: No dia 17/12/2018, com base na Lei Geral de Licitações, representou ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para que aquele importante órgão de controle externo analisasse o Edital de Concorrência n° 21/2018. O TCE recebeu a representação e concedeu medida liminar suspendendo o processo licitatório. Essa medida fez-se necessária porque a TCGL acredita que o debate sobre este serviço público essencial necessita passar pelo crivo do TCE-PR, órgão de envergadura constitucional para julgar e apontar as adequações necessárias, que garantam competitividade ao edital e equilíbrio econômico-financeiro para a empresa que irá operar o transporte em Londrina pelos próximos 15 anos. É importante ressaltar, porém, que a discussão sobre a nova tarifa para o período de transição não pode demorar, já que há várias situações que dependem dessa definição, como o aumento dos trabalhadores do transporte e reposição dos custos de 2018. Outro fator que deve ser considerado no cálculo é o reflexo da retirada do subsídio aos estudantes, que representava um valor adicional de R$ 0,40 na tarifa. A retirada desse subsídio em 2018 resultou em uma redução na planilha de aproximadamente 254 mil passageiros e necessita ser considerado na tarifa que será decretada em janeiro/2019 para o período de transição. Ainda foram cortados R$ 0,20 que seriam incorporados à tarifa de 2018. Todos esses fatores somados acabaram causando à empresa – só em 2018 – um prejuízo que já chega a R$ 15 milhões. A Grande Londrina esclarece que não está exigindo aumento na tarifa, mas que os fatores descritos anteriormente acabaram causando esse prejuízo. Ciente de sua responsabilidade como operadora do transporte da cidade, a Grande Londrina não deixará de prestar o serviço à população até que o processo de licitação seja concluído e está aberta para dialogar com o Município."
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