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Câmara de Londrina mantém absolvição de vereadores e rejeita recomendação de MP-PR

Câmara de Londrina mantém absolvição de vereadores e rejeita recomendação de MP-PR

10/04/2019 17h00 Atualizada há 1 ano
Por: Derick Fernandes
Câmara de Londrina mantém absolvição de vereadores e rejeita recomendação de MP-PR

Membros da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina não aceitaram a recomendação do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que pedia a anulação do processo de cassação dos vereadores Mário Takahashi (PV) e Rony Alves (PTB). O julgamento foi realizado em setembro do ano passado e absolveu os dois parlamentares investigados em esquemas de corrupção para mudança de zoneamento.

O julgamento do relatório da Comissão Processante que pedia a cassação dos mandatos por quebra de decoro parlamentar, terminou com 12 votos favoráveis, três votos contrários, três abstenções e uma ausência. Eram necessários 13 votos para cassação dos mandatos dos vereadores.

Em março deste ano, o MP-PR entrou com um pedido de anulação da sessão. Para a promotora Sandra Regina Koch, a Câmara não seguiu a legislação vigente, que estabelece quórum de maioria absoluta e não maioria qualificada. Sendo assim, manobra pode ter causado lesão ao interesse público quando evitou a cassação dos investigados.

Para a procuradoria Jurídica da Câmara não há motivos para o cancelamento do julgamento, já que o rito utilizado é previsto pela legislação.

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