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Projeto de lei que multa usuários de drogas em Londrina avança na Câmara

Projeto de lei que multa usuários de drogas em Londrina avança na Câmara

28/11/2019 14h30 Atualizada há 11 meses
Por: Derick Fernandes
Projeto de lei que multa usuários de drogas em Londrina avança na Câmara
A Comissão de Justiça da Câmara Municipal de Londrina aprovou um substitutivo que altera o texto do projeto de lei que multa em até R$ 500,00 quem for flagrado consumindo qualquer tipo de droga ilícita em locais públicos da cidade. A alteração tem o objetivo de destinar o valor arrecadado com as multas a entidades que trabalham na recuperação de viciados e em campanhas de conscientização. O projeto de lei foi apresentado pelo vereador Jamil Janene (PP). Segundo o vereador, a proposta também está sendo implantada por outras cidades, como São Paulo e Curitiba por exemplo. Para ele, a multa oprime o consumo de drogas em praças e parques da cidade. A lei, no entanto, não especifica como a fiscalização será feita e retira a multa para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social. Caso sejam flagrados, o projeto determina que moradores de rua sejam encaminhados para entidades de acolhimento - porém, apenas se concordarem com o encaminhamento, e não a força.
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