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Projeto de lei proíbe o comunismo no Brasil e o iguala ao terrorismo

Projeto de lei proíbe o comunismo no Brasil e o iguala ao terrorismo

18/01/2020 17h01 Atualizada há 9 meses
Por: Derick Fernandes
Projeto de lei proíbe o comunismo no Brasil e o iguala ao terrorismo
Um projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados pretende criminalizar a apologia ao comunismo. A medida está prevista no PL 5358/16 apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PSC-SP). O projeto altera a Lei Antirracismo (7.716/89) para incluir entre os crimes ali previstos o de “fomento ao embate de classes sociais”. A pena prevista é reclusão de um a três anos e multa. Caso aprovada, a lei ainda deve punir quem fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo ou quaisquer outros meios de divulgação favorável ao comunismo. A pena é prisão de dois a cinco anos e multa, a mesma pena atualmente aplicada para apologia ao nazismo. [caption id="attachment_46099" align="aligncenter" width="2560"] Projeto de lei foi apresentado pelo deputado Eduardo Bolsonaro -
Foto: Alan Santos/PR[/caption]

TERRORISMO

A proposição altera ainda a Lei Antiterrorismo (13.260/16) para incluir o “fomento ao embate de classes sociais” como ato terrorista quando cometido com a finalidade de provocar terror social ou generalizado. Quem fizer apologia a pessoas que praticaram atos terroristas ou a regimes comunistas será punido com pena correspondente ao delito consumado, diminuída de um quarto até a metade. Eduardo Bolsonaro argumenta que os regimes comunistas mataram mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo e implantaram a censura à imprensa, a opiniões e a religiões. “Mesmo assim, agremiações de diversas matizes defendem esse nefasto regime, mascarando as reais faces do terror em ideais de igualdade entre as classes sociais”, afirma o parlamentar. Para ele, o que ocorre, nesses casos, é o fomento de formas veladas da luta entre grupos distintos que se materializam em textos jornalísticos, falsas expressões culturais, doutrinação escolar e atuações político-partidárias. “Em nome desses ‘ideais’, os adeptos dessa ideologia estão dispostos a tudo e já perpetraram toda a sorte de barbáries contra agentes do Estado que objetivaram neutralizar sua ‘causa’”, diz ainda Bolsonaro.

MANIFESTAÇÕES

O texto de Bolsonaro suprime da Lei Antiterrorismo a exceção feita às manifestações políticas, os movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional. Sobre esse ponto, o deputado explica que muitos desses movimentos são manipulados para depredar o patrimônio público e praticar o terror. “Defendemos, e assim a legislação já permite, a livre manifestação pacífica de qualquer natureza, desde que respeitadas as normas legais para a manutenção da ordem pública”, acrescenta.
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