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Bolsonaro vai decretar estado de calamidade pública

Bolsonaro vai decretar estado de calamidade pública

17/03/2020 23h54 Atualizada há 6 meses
Por: Derick Fernandes
Bolsonaro vai decretar estado de calamidade pública
O presidente da república Jair Bolsonaro solicitou que o Congresso Nacional aprove o reconhecimento de estado de calamidade pública no Brasil, com efeito até 31 de dezembro deste ano. A medida é prevista no Artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e dispensa o governo do cumprimento da meta fiscal prevista para 2020. + Paraná tem 12 casos confirmados da doença + Em Londrina, Expo cancelada e aulas suspensas a partir de sexta O decreto que será assinado pelo presidente, também prevê a prisão de quem descumprir quarentena. A medida se dá em razão da pandemia de Covid-19, aliada a questões econômicas como a perspectiva na queda de arrecadação. A Bolsa de Valores apresenta perdas grandes, e o dólar chegou a ser negociado acima dos R$ 5,05.

APOIO DE MAIA E ALCOLUMBRE

[caption id="attachment_48521" align="aligncenter" width="1024"] Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre, presidente do Senado - Foto: Arquivo[/caption] Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, apoiou a decisão de Bolsonaro. O Congresso Nacional deve convocar sessão extraordinária para votar a medida em regime de urgência. Maia disse no Jornal Nacional que, não existe outra medida além dessa a ser tomada para proteger o país. + SP confirma primeira morte por coronavírus "Sem o aumento do gasto público, o Brasil teria muita dificuldade de superar essa etapa. Vai ser necessário para o país", disse Maia ao jornal. A Secretaria de Comunicação da Presidência emitiu uma nota sobre o assunto. Conforme o texto, o presidente reafirmou seu compromisso com as reformas estruturais necessárias ao Brasil, e pediu confiança. "O governo reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável", informou a Secretaria Especial de Comunicação da Presidência da República, em nota oficial. Confira a íntegra da nota oficial da Presidência da República que pede o reconhecimento de estado de calamidade pública. [caption id="attachment_48516" align="aligncenter" width="2560"] Pessoas usam máscaras no Rio de Janeiro - REUTERS/Ricardo Moraes[/caption]

NOTA

Em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação, o Governo Federal solicitará ao Congresso Nacional o reconhecimento de Estado de Calamidade Pública. A medida terá efeito até 31 de dezembro de 2020. O reconhecimento do estado de calamidade pública tem suporte no disposto no Art. 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o qual dispensa a União do atingimento da meta de resultado fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, em consequência, da limitação de empenho prevista na LRF. O Governo Federal reafirma seu compromisso com as reformas estruturais necessárias para a transformação do Estado brasileiro, para manutenção do teto de gastos como âncora de um regime fiscal que assegure a confiança e os investimentos para recuperação de nossa dinâmica de crescimento sustentável. Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República
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