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Ministério Público entra com ação para impedir abertura do comércio em Londrina

Ministério Público entra com ação para impedir abertura do comércio em Londrina

15/04/2020 14h32 Atualizada há 5 meses
Por: Derick Fernandes
Ministério Público entra com ação para impedir abertura do comércio em Londrina
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Londrina, responsável por direitos humanos e saúde pública, ingressou com ação civil pública contra a prefeitura de Londrina e a Secretaria Municipal de Saúde, para suspender os efeitos do dos Decretos 458 e 458/2020, que flexibilizam as medidas de isolamento social. A prefeitura havia autorizado a partir desta quarta-feira (15) a retomada das atividades da construção civil e a partir da próxima segunda-feira (20) a reabertura do comércio seguindo normas de segurança sanitária. O juiz Marcos José Vieira, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deu prazo de 72 horas para que a prefeitura se manifeste sobre o assunto. O MP propõe na ação que o município deixe de adotar qualquer medida que permita a flexibilização do distanciamento social, enquanto durar o estado de emergência na saúde por causa da pandemia global de coronavírus. O MP solicita ainda que, no prazo de cinco dias, a prefeitura apresente um plano estratégico para ampliar o número de testes para detectar a doença provocada pelo coronavírus na população. Procurada, a prefeitura de Londrina disse que irá se manifestar na ação.
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