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Paraná torna obrigatório uso de máscaras sob pena de multa

Paraná torna obrigatório uso de máscaras sob pena de multa

28/04/2020 10h00 Atualizada há 5 meses
Por: Derick Fernandes
Paraná torna obrigatório uso de máscaras sob pena de multa
O governador do Paraná Ratinho Junior deve sancionar nas próximas horas a lei que torna obrigatório o uso de máscaras nas ruas de todo o estado, sob pena de multa para quem descumprir a determinação. O projeto de lei foi aprovado durante sessão de segunda-feira (27) na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). A proposta estabelece a obrigatoriedade do uso de máscaras descartáveis ou de pano para toda a população, nos espaços abertos ao público ou de uso coletivo, como ruas, praças e parques, e ainda nos estabelecimentos comerciais. Em resumo, o paranaense não poderá entrar em nenhuma loja, banco ou indústria se não estiver de máscara. A medida vale durante o período de pandemina e é uma das medidas de mitigar as transmissões do coronavírus. Também será obrigatório o uso da máscara em carros de aplicativo e no transporte público. O governo também vai obrigar que todas as empresas forneçam gratuitamente para seus funcionários a máscara e o álcool gel 70%. O álcool em gel também deverá estar disponível para clientes e público em geral.

MULTA

Quem descumprir as determinações do estado está sujeito a multa que varia de R$ 106,60 a R$ 10,6 mil para pessoas jurídicas. O não pagamento também vai acarretar que o infrator tenha o nome lançado nos órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. Em caso de reincidência, a multa dobra.
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