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Política EXCLUSIVO

Novos documentos revelam que Fundepar destinou mais R$ 9 milhões a empresa de amigo de José Maria

Ex-presidente foi denunciado ao MP por direcionar contratos para beneficiar apoiadores políticos.

13/11/2020 13h11 Atualizada há 3 semanas
Por: Derick Fernandes
José Maria Ferreira, ex-presidente do Fundepar - Foto: Arquivo
José Maria Ferreira, ex-presidente do Fundepar - Foto: Arquivo

Documentos exclusivos obtidos pela reportagem do Portal 24Horas revelam que, além dos quase R$ 4 milhões que o Instituto de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar) pagou à D'Mille Alimentos, empresa de Nelson Júnior Rossato, outros contratos contemplaram ainda o pagamento de mais R$ 9 milhões para a compra de merenda escolar em atendimento às escolas do estado.

Todos os contratos foram por meio de dispensa de licitação, além disso, houve um termo aditivo de mais de R$ 1 milhão. O total de recursos destinados do Fundepar à D'Mille somaram mais de R$ 13 milhões em cerca de 5 meses. Para a reportagem do 24Horas, Nelson havia afirmado que nunca havia prestado serviços à Fundepar, e que a quantidade fornecida era "menor", já que a empresa dele não teria porte suficiente para atender grandes demandas do órgão.

Nelson Júnior Rossato é amigo pessoal e apoiador político de José Maria Ferreira, ex-presidente do instituto e candidato a prefeito de Ibiporã, mesma cidade onde fica sediada a empresa de alimentos, na região metropolitana de Londrina.

CONTRATOS

Os contratos com a D'Mille foram celebrados, primeiro em 05 de maio, assinado pelo próprio José Maria, e na sequência os outros contratos, incluindo o aditivo, foram feitos em julho, agosto, setembro e por último em 30 de outubro.

A partir de julho as assinaturas foram feitas pelo novo presidente do Fundepar, Alessandro Oliveira, que assumiu o instituto por conta do afastamento de José Maria para disputa das eleições.

A declaração de apoio de Nelson Júnior Rossato, que chegou a ser cotado como candidato a vice-prefeito na chapa de José Maria aconteceu em agosto, alguns dias depois do empresário consolidar a assinatura do contrato 362/2020 que garantiu o pagamento de R$ 2.477.406,44, assinado no dia 06 daquele mesmo mês. Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MP-PR).

Pouco antes disso, em julho, a Fundepar já havia comprado mais R$ 1,9 milhão da D'Mille. O contrato assinado em 01 de julho também por Alessandro e Nelson Rossato foi justificado como aquisição emergencial de alimentos para os alunos. Esse contrato foi um aditivo do primeiro contrato, que havia sido assinado ainda por José Maria, em 05 de maio, de quase R$ 4 milhões, e alvo da denúncia ao MP.

LEIA MAIS: Ex-presidente do Fundepar é denuncia ao MP por compra de R$ 4 milhões sem licitação de empresa de amigo

Dessa forma, somente entre maio e julho, o instituto direcionou mais de R$ 5 milhões à empresa do amigo do ex-presidente do Fundepar em menos de dois meses, tudo sem processo de licitação, se baseando no decreto de estado de emergência assinado pelo governador Ratinho Júnior e que passou a permitir esse tipo de compra sem licitação por causa da pandemia de coronavírus.

A suspeita é que o direcionamento tenha acontecido em troca de apoio político de Rossato a José Maria, que seria candidato à prefeito da cidade. A reportagem apurou ainda que uma das doadoras oficiais da campanha política do ex-presidente do Fundepar foi a responsável pelo visto nos contratos com a D'Mille.

Outros contratos entre a Fundepar e a D'Mille foram celebrados ainda em 28 de setembro, no valor de R$ 1,5 milhão, e por último e mais recente contrato em 30 de outubro, no valor de pouco mais de R$ 3 milhões. Esse último contrato ainda está em vigência até o dia 18 deste mês. A assinatura também aconteceu entre Rossato e Alessandro, que assumiu o lugar de José Maria na instituição.

Os contratos podem ser lidos na íntegra clicando aqui e aqui.

DENÚNCIA

Documentos enviados ao Ministério Público e ao Gaeco revelam que José Maria e Nelson Rossato já eram amigos quando houve o primeiro contrato entre a Fundepar e a D'Mille. Coincidentemente, a empresa contratada pelo Fundepar, então presidido por José Maria, tem sede na mesma cidade onde José Maria foi prefeito, e onde também ele disputa as eleições este ano.

Essa coincidência recai sobre o fato de que, sendo o Fundepar um órgão estadual, escolheu logo uma empresa de um amigo do presidente para compras milionárias. A investigação apura se houve desvios de recursos, beneficiamento ilícito ou violação do princípio da impessoalidade, previsto na lei de licitações 8.666/93.

A lei diz que em seu artigo 3 que qualquer processo licitatório, mesmo que por meio de dispensa de licitação, como é o caso envolvendo a Fundepar, garante-se o respeito ao princípio constitucional da isonomia, legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade. A lei pode ser lida na íntegra direto no site do Governo Federal através deste link

A denúncia analisa ainda as mútuas declarações de apoio entre José Maria e Nelson Junior Rossato. Ainda em agosto, um vídeo de José Maria agradece Rossato pelo "companheirismo" e afirma que o empresário estará "junto na caminhada", fazendo uma clara referência à disputa eleitoral.

Rossato era presidente do Partido Liberal, mas alegou que sofreu um golpe partidário e foi tirado da disputa em Ibiporã, uma vez que era um dos principais cotados para assumir a candidatura de vice-prefeito ao lado do ex-presidente do Fundepar.

Ainda nas redes sociais, Nelson Rossato agradeceu a lembrança de José Maria e se deixou à disposição. Em uma publicação no Facebook, o empresário disse que estará a campanha, o que ele descreve como "nova batalha".

"Fiquei muito feliz que você tenha lembrado de mim nessa Live e de outras tantas pessoas que indicaram seus nomes para a essa árdua e futura tarefa", disse Rossato.

VEJA:

OUTRO LADO

A reportagem havia entrado em contato com José Maria para comentar a denúncia. Entretanto, ele não respondeu os questionamentos e ainda fez uma publicação nas redes sociais fazendo acusações caluniosas e difamatórias contra o jornal. José Maria alega que estaria sendo vítima de uma denúncia política, mas não justificou os contratos entre a Fundepar e a D'Mille. 

O ex-presidente da Fundepar não apresentou nenhum tipo de prova sobre as acusações, e taxou a denúncia como uma "notícia falsa", mesmo tendo sido convidado a dar declarações oficiais, tendo assim a oportunidade de apresentar sua versão dos fatos e esclarecer as dúvidas que recaem sobre o contrato assinado por ele.

O espaço a José Maria continua à disposição.

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Mas também o interesse público dos paranaenses em ter conhecimento da forma como o dinheiro público é aplicada. O jornalismo se pauta em publicar questionamentos de relevância popular, e continuará denunciando situações suspeitas que envolvam o dinheiro dos paranaenses, seja qual for o político, em qualquer cidade no estado.

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