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Paraná REDUÇÃO

Econorte, Rodonorte e Viapar tem reajuste do pedágio suspenso

Decisão é da Agepar e questiona inconsistências de contrato.

27/11/2020 21h03 Atualizada há 2 meses
Por: Redação Fonte: Paraná Portal
Pedágio da BR-369 em Jataizinho, operado pela Econorte - Foto: Reprodução / Google
Pedágio da BR-369 em Jataizinho, operado pela Econorte - Foto: Reprodução / Google

As concessionárias Econorte, Rodonorte e Viapar tiveram o reajuste da tarifa de pedágio suspensas no Paraná após decisão da Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados). A medida, divulgada nesta quinta-feira (26), suspendeu por 60 dias o aumento

De acordo com o Conselho Diretor, a decisão da suspensão faz parte de uma análise sobre cálculos na aplicação de degraus tarifários e índices de depreciação de investimentos. A decisão foi tomada em reunião virtual com representantes legais das três concessionárias.

No dia 10 de novembro, foram anuladas duas resoluções que aprovaram termos aditivos anteriores que afetavam os reajustes previstos para Ecovia e Ecocataratas. A Resolução nº 05/2016 foi anulada em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação e pela incoerência na forma do reequilíbrio para os anos em que a concessionária Ecocataratas não tinha direito ao chamado “degrau de pista dupla”.

Segundo a Agepar, a concessionária não duplicou trechos da rodovia e, portanto, não seria correto a aplicação do mecanismo de degrau de pista dupla, por meio da Taxa Interna de Retorno (TIR), a título de reequilíbrio.

Também deixou de ter efeito a Resolução nº 05/2017 que atingia a concessionária Ecovia, em virtude de incompatibilidade dos índices de depreciação. A alteração da regra de depreciação do contrato, realizada pelo 5º Termo Aditivo, modificou a equação econômico-financeira inicial.

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