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Política RESOLUÇÃO

Conanda aprova visita íntima para menores infratores com apoio da CUT, OAB e CNBB

Medida foi duramente criticado por parlamentares conservadores

18/12/2020 16h28
Por: Derick Fernandes
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O Conselho Nacional de Direitos da Criança e Adolescente (Conanda) aprovou por 14 votos a 9 o direito de menores infratores dos 12 aos 21 anos, detidos em unidades socioeducativas a receberem visitas íntimas, ao exemplo de como já ocorre nos presídios. Os nove votos que votaram contra a medida são de representantes do governo federal.

Especialistas e parlamentares conservadores criticaram duramente a medida. Eles acreditam que a resolução, aprovada com mais de 50 artigos, deve "normalizar" o estupro de internos fisicamente mais frágeis, além de assegurar aos criminosos menores de idade a se relacionar com outros internos a partir dos 12 anos, desde que haja o consentimento.

A decisão foi apoiada por representantes de ONGs desconhecidas, e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) representando a Igreja Católica.

O deputado federal Diego Garcia (Podemos-PR) se indignou com a aprovação do Conanda. Para ele, a decisão é irresponsável e chocante, e transforma em um "motel legalizado" as instituições socioeducativas, como a Fundação Casa (antiga Febem) e os Centros Socieducativos do Paraná (Cense). 

Em uma live, Garcia também esclareceu outro ponto da resolução, que estabelece que na existência de casais homossexuais na instituição, eles poderão permanecer no mesmo alojamento enquanto durarem as medidas determinadas pela justiça.

Procurado pela reportagem, o Conanda ainda não se manifestou. A CNBB e a Ordem dos Advogados do Brasil também ainda não se pronunciaram sobre o assunto.

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