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EducaçãoParaná

Maioria dos veículos escolares estão em desacordo com a legislação paranaense

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) divulgaram um levantamento que aponta que 93,2% dos 3.932 veículos oficiais municipais e estaduais que realizam o transporte de alunos da rede pública não têm cadastro ou estão com a inspeção atrasada.

Em consequência deste levantamento, o TCE-PR determinou que até o início do ano letivo de 2018, as prefeituras devem regularizar a situação dos veículos oficiais que são usados no transporte de estudantes.

“Não se pode desrespeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), colocando em risco a vida de milhares de estudantes em veículos que podem apresentar falta de cinto de segurança, ausência de sinalização adequada ou mesmo pneus sem condições de uso, além de falta de registro nos organismos de trânsito”, afirma o presidente do TCE-PR, Durval Amaral.

Os equipamentos obrigatórios e de segurança também deverão ser inspecionados semanalmente conforme o artigo 136 do CTB. De acordo com o TCE-PR, os veículos terceirizados deverão ter o termo de autorização, dentro do prazo de validade estipulado pela legislação.

No início das aulas, o órgão de controle deverá voltar a cruzar os dados do Detran-PR para verificar se houve o cumprimento das recomendações pelos municípios. Os resultados vão orientar as ações a serem tomadas posteriormente.

As frotas de transporte escolar dos municípios também deverão ser alvo de inspeção durante a execução do Plano Anual de Fiscalização (PAF) 2018 do TCE-PR.

(Com informações do G1)

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