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Assembleia aprova fim de aposentadoria para ex-governadores do Paraná

Proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação.

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) aprovaram em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao pagamento de aposentadoria aos ex-governadores do estado.

Para ser sancionado pelo governador, a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação, que será realizada no dia 28 de maio, conforme o presidente da Alep Ademar Traiano (PSDB).

Atualmente, a Constituição Estadual prevê que ex-governadores tenham direito a uma pensão no valor do salário de um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que hoje é de R$ 30.471,11.

Por ser uma medida que altera a constituição, ela precisa ser aprovada por 33 deputados – o que representa 3/5 da Assembleia. Na primeira votação, o texto foi aprovado por todos os parlamentares.

Mas os deputados, no entanto, rejeitaram a emenda que estende o corte aos benefícios já concedidos a oito ex-governadores e três ex-primeiras-damas.

Na votação, 27 deputados votaram pelo corte, 9 votaram pela manutenção das aposentadorias que já são pagas e 6 se abstiveram.

A aposentadoria também é paga para governadores que ficaram por pouco tempo no cargo.

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