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Política

Boca Aberta propõe projeto de lei que pretende endurecer lei Maria da Penha

Deputado quer ‘tolerância zero’ contra acusados de violência doméstica

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BRASÍLIA – Um projeto do deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) pretende endurecer a aplicação da lei Maria da Penha em todo Brasil. Para o deputado, crimes relacionados a violência doméstica devem ter ‘tolerância zero’ da justiça. A lei 11340/16 batizada de Maria da Penha, foi criada no intuito de proteger mulheres vítimas de agressão por parte de seus companheiros.

Por telefone, ao 24Horas, Boca Aberta argumentou que atualmente a lei pune os agressores com medida restritiva, isso é, eles ficam proibidos de se aproximar das mulheres. O problema é que em grande parte dos casos, a medida restritiva não impede que as vítimas continuem sendo agredidas e em algumas situações sejam até mesmo assassinadas pelos denunciados.

“É uma barbárie! Onde que um pedaço de papel, que não serve pra nada, vai impedir a agressão a vítima? O papel não é respeitado. Quem é bandido não respeita medida restritiva. Nosso intuito é tolerância zero para os agressores; Dessa forma, na atualização da lei proposta por nós, o delegado terá autonomia para determinar a prisão preventiva do denunciado. Assim a lei será mais efetiva e protegerá, de fato, as vítimas” concluiu.

O texto de Boca Aberta também não limita-se apenas ao relacionamento heterossexual; violência doméstica em relações homo-afetivas foram inclusas na emenda. Ainda pela proposta do deputado federal, o crime será considerado inafiançável e o autor poderá ficar preso até o fim do processo.

PROJETO ELOGIADO

A Maria da Penha foi uma das maiores conquistas dos direitos das mulheres no Brasil nos últimos anos, mas se mostrou pouco efetiva com o passar dos anos. Entretanto, esse tipo de crime que até 2006 apresentava altas taxas de mortalidade das vítimas, apresentou severa redução até 2018.

Mas com brechas na lei que está em vigor atualmente, a Maria da Penha serviu apenas para dar destaque na mídia a quem comete o delito. Na prática, isso significa que o criminoso tem poucas chances de ser preso, e como forma de vingança, acaba cometendo atos extremos contra suas companheiras. O assassinato de mulheres hoje é descrito pela lei como ‘feminicídio’, que é o ato de matar mulheres apenas por elas serem mulheres.

O projeto apresentado por Boca Aberta lhe rendeu elogios de outros deputados federais que apoiaram a ideia. Para entrar em vigor, no entanto, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A emenda foi apresentada também aos deputados estaduais na Assembleia Legislativa do Paraná, pelo deputado Matheus Petriv, conhecido como Boca Aberta Júnior.

CONFIRA O PROJETO DE LEI:

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