Política

Prefeito de Bela Vista do Paraíso tenta barrar aumento de 12% na água

Decreto proíbe o aumento, mas medida não terá efeito na prática.

O prefeito de Bela Vista do Paraíso, Edson Brene, assinou na quinta-feira (18) um decreto que pretende barrar a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) de aplicar o reajuste de 12,13% no município. A Agência Reguladora DE Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) já havia homologado o reajuste, conforme solicitação da Sanepar.

Segundo o decreto assinado pelo prefeito, o contrato de concessão entre o município e a Sanepar está vencido desde 2018, e portanto não há previsão legal ou contratual para aplicar o aumento nas tarifas, sem a homologação do município.

O decreto também diz que o percentual de aumento extrapola a inflação acumulada no período. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) aponta que a inflação oficial no país no último ano foi de 4,3%

A determinação da prefeitura de Bela Vista passa a valer a partir da publicação em Diário Oficial, no entanto não terá reflexo na prática, uma vez que a regulação do aumento é feita pela Agepar e pelo Governo do Paraná.

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