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Política

Projeto de lei propõe passe livre a desempregados no país

Proposta está em trâmite na Câmara dos Deputados e pode virar lei.

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Um projeto de lei do deputado federal Boca Aberta (PROS) pretende isentar o pagamento de passagem no transporte coletivo das cidades brasileiras, a pessoas que estiverem desempregadas.

Segundo o deputado, a proposta visa a inclusão, bem como possibilitar que essas pessoas consigam se deslocar na busca por um posto de trabalho. Para entrar em vigor, o texto ainda deve ser votado na Câmara dos Deputados, em Brasília, e depois ser sancionado pelo presidente Bolsonaro.

De acordo com a proposta, os municípios ficariam responsáveis em cadastrar os interessados. Cada cidadão teria direito ao benefício por 90 dias, com dois passes diários, de segunda a sexta-feira.

Para solicitar o direito, o requerente terá que estar no mínimo 4 meses desempregado involuntariamente, e não estar recebendo nenhum benefício do INSS como o seguro desemprego.

“Vai ajudar o cidadão a conseguir emprego. Como pode se exigir que um cidadão trabalhe, se nem as condições para ele ir atrás de uma colocação profissional o estado oferece? Com essa lei do passe-desemprego vamos tentar mudar essa realidade” disse o deputado ao 24Horas por telefone.

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