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Política

STF derruba prisão em segunda instância e Lula pode ser solto

Segundo o CNJ, decisão afeta mais de 4,7 mil presos no Brasil.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – Foto: Arquivo

VOTOS

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que “ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

“A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.”, afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

ENTENDA

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

VEJA COMO VOTOU CADA MINISTRO

A favor da prisão em segunda instância:

Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,

Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

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Política

Vladimir Putin se reúne com Bolsonaro em Brasília

Na pauta do encontro estão acordos comerciais e econômicos.

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Os presidentes da Russia, Vladimir Putin e do Brasil, Jair Bolsonaro, posam para foto no palácio do Itamaraty

Em mais um compromisso bilateral, o presidente Jair Bolsonaro se reúne com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, no Palácio do Planalto, em Brasília. O líder russo chegou ao local da reunião às 15h45 desta quinta-feira (14). Pela manhã, chefes de Estado do Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul participaram da Cúpula do Brics, no Palácio do Itamaraty.

Jair Bolsonaro deve se encontrar ainda nesta quinta com o presidente da África do Sul. Na pauta dos encontros estão acordos comerciais e econômicos, como reforço do Banco do Brics, criado para armazenar reservas em dinheiro dos países envolvidos.

A intenção é ampliar a quantidade de produtos que são comercializados entre os países membros do grupo econômico. Durante dois dias de reuniões, o Brasil se aproximou da Índia, firmando parcerias para intensificar exportações e importações no setor alimentício.

Com a China, foram realizados acordos no ramo da industria, transporte e alimentação. Todos os países membros do Brics demonstraram compromisso em reduzir a emissão de gazes poluentes e seguir metas previstas no Acordo de Paris. Além disso, as cinco nações revelaram preocupações com a corrida armamentista no espaço exterior.

Correio Braziliense

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Política

Bolsonaro deixa o PSL para fundar partido e Filipe Barros vai junto com ele

‘Aliança pelo Brasil’ precisa de 500 mil assinaturas para se tornar realidade.

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Parlamentares se reuniram com o presidente nesta terça-feira - Foto: Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro confirmou sua desfiliação do PSL para fundar um novo partido, o “Aliança pelo Brasil”. Mas para que a nova sigla passe a existir, são necessárias 500 mil assinaturas verificadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O anúncio do presidente foi durante encontro com 33 deputados federais – que foram convidados a ingressar na futura legenda. A bancada de apoio a Bolsonaro no PSL esteve em peso na reunião, e quase todos já comunicaram que seguirão o presidente.

Um deles é o deputado federal Filipe Barros, de Londrina. Barros é um dos principais articuladores de Bolsonaro no Congresso, e tem posição de destaque entre os parlamentares mais próximos do presidente. O advogado que é pré-candidato a prefeito de Londrina em 2020 confirmou em seu Twitter a decisão de apoiar Bolsonaro na decisão do novo partido.

CANDIDATURA COMPROMETIDA

Como pré-candidato a prefeito, Filipe Barros não teria espaço no PSL. O presidente nacional da sigla já havia informado que não apoiaria e boicotaria os apoiadores do presidente. O futuro do deputado nas eleições 2020 que já era incerto, fica ainda mais com o anúncio de Bolsonaro.

É que para concorrer as eleições no ano que vem, é preciso que o Aliança pelo Brasil esteja registrado até o mês de março, portanto seis meses antes das eleições. São apenas cinco meses para que a ala bolsonarista consiga as 500 mil assinaturas – que lembrando – precisam ser válidas.

Caso contrário, nem partido, nem candidatura.

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Bolsonaro deixa PSL e vai fundar novo partido: Aliança pelo Brasil

Presidente convidou parlamentares a ingressarem na nova sigla.

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Foto: Arquivo

O presidente Jair Bolsonaro vai mesmo sair do PSL e pretende patrocinar a criação de um novo partido, que deve ser batizado como “Aliança pelo Brasil”. Após mais de um mês de confronto com a cúpula do PSL, Bolsonaro convocou uma reunião para esta terça-feira, 12, no Palácio do Planalto, com um grupo de deputados da legenda, com o intuito de traçar os próximos passos políticos. Dos 53 deputados do PSL, ao menos 27 prometem acompanhar o presidente, mas a equipe jurídica estuda alternativas para que eles não percam o mandato.

O pedido de criação de um partido precisa ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com ao menos 419,9 mil assinaturas em nove Estados. Para que a nova sigla possa participar das disputas municipais do ano que vem, por exemplo, todos os trâmites devem estar cumpridos até março, seis meses antes das eleições.

Nos bastidores, governistas admitem que a corrida de 2020 é o primeiro teste para o projeto de poder de Bolsonaro, que almeja o segundo mandato, principalmente no momento em que o embate com o PT ganhou corpo com o retorno do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à cena política.

O Planalto corre contra o tempo para a montagem de um novo partido que possa abrigar os bolsonaristas e, por isso, advogados estudam até mesmo a criação de um aplicativo para coletar assinaturas de forma digital, uma modalidade que precisa do aval do TSE. “Não está nada certo ainda. Para depois vocês não falarem que recuei”, disse Bolsonaro à noite, ao chegar no Palácio do Alvorada, quando perguntado se o partido que pretende tirar do papel se chamará “Aliança pelo Brasil”. “Tenho de tomar conhecimento do que está acontecendo amanhã (hoje), para poder informar.”

Em mensagem enviada ontem a deputados aliados no grupo intitulado “Time Bolsonaro”, o presidente marcou o encontro para as 16 horas, mas não especificou o assunto. “Não é uma ditadura, não. Quem quiser ficar no PSL, à vontade. A gente vai bater um papo com a maioria da bancada para ver como vai ficar essa situação”, afirmou o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), líder da bancada do PSL e filho do presidente. “Se ele for para a lua, eu vou com ele.”

Eduardo é um dos 18 deputados do PSL que enfrentam processo interno disciplinar, além de ter sido levado pela oposição ao Conselho de Ética após defender a edição de “um novo AI-5” no País, caso haja uma radicalização da esquerda. No PSL, porém, ele é acusado pelo grupo ligado ao presidente do partido, deputado Luciano Bivar (PE), de agir para denegrir a imagem da sigla.

Bolsonaro deve ficar sem partido até que esteja tudo arrumado para a nova filiação. Desde o início de sua trajetória política, o presidente já passou por nove partidos, incluindo o PSL, pelo qual disputou a Presidência. Mas o divórcio, desta vez, é litigioso e enfrenta vários percalços. Um deles é que parlamentares bolsonaristas ávidos por deixar a legenda correm o risco de perder o mandato se não esperarem a chamada “janela partidária” – período permitido para o troca-troca de partidos, de seis meses antes da eleição.

Para que isso não ocorra, eles devem migrar para uma legenda em formação – caso da “Aliança pelo Brasil”. Além disso, podem alegar “justa causa”, hipótese também avaliada por advogados de Bolsonaro que auxiliam deputados do PSL.

Na disputa interna, o presidente cobrou a abertura da “caixa preta” do PSL e depois pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) o bloqueio do Fundo Partidário da sigla, além do afastamento de Bivar, sob alegação de haver “indícios de ilegalidade” na movimentação dos recursos. “O partido não pode ter dono. Isso precisa acabar”, disse o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (GO), em referência a Bivar.

Na prática, a queda de braço entre o grupo de Bivar e de Bolsonaro envolve dinheiro. O PSL, que era nanico, se tornou uma superpotência após eleger 52 deputados – ganhou mais um nome depois – em 2018, na onda do bolsonarismo. Apenas neste ano deve receber R$ 110 milhões de Fundo Partidário. Até 2022, ano de sucessão no Planalto, a cifra pode ultrapassar R$ 1 bilhão em recursos públicos, se for computado nesse cálculo o fundo eleitoral.

Antes de falar em ‘Aliança pelo Brasil’, Bolsonaro sondou várias opções como destino político. Chegou até mesmo a enviar emissários para conversar com o deputado Capitão Augusto (PL-SP), coordenador da bancada da bala, que articula a criação do Partido Militar Brasileiro. Os interlocutores de Bolsonaro queriam saber o que faltava para pôr a legenda de pé.

“De fato, eu fui procurado, mas depois não falaram mais nada. Quero saber como vão fazer para criar outro partido até março, pois há uma fila no TSE, o processo é demorado e não tem como ninguém pular na frente, nem mesmo o presidente da República”, disse Capitão Augusto. Atualmente, há 75 pedidos pendentes no TSE sobre criação de partidos.

“Não há nada que possa ser viabilizado para acomodar os parlamentares até as eleições, a não ser que haja fusão ou que esse grupo vá para outra sigla. É um tiro no escuro, porque podem perder o mandato, mas que vão com Deus”, afirmou Coronel Tadeu (PSL-SP), do grupo bivarista.

Em uma novela que começou quando Bolsonaro disse que Bivar estava “queimado para caramba” e na qual houve capítulos inimagináveis, como destituição de líder da bancada na Câmara e “espiões” gravando reuniões do partido e até conversas do próprio presidente, ninguém arrisca qual será o próximo capítulo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo e Portal Terra

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