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Litoral

TSE cassa mandato do presidente da Câmara Municipal de Paranaguá

Marquinhos Roque foi enquadrado por infidelidade partidária.

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PARANAGUÁ – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou na segunda-feira (25) a cassação do mandato do vereador Marquinhos Roque (Podemos), até então presidente da Câmara Municipal de Paranaguá, no litoral do estado. Marquinhos, que é irmão do prefeito Marcelo Roque, foi enquadrado por infidelidade partidária.

Após perder no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), o vereador recorreu e acabou perdendo em Brasília, no TSE, pelo entendimento do ministro Luiz Edson Fachin.

Marquinhos Roque foi eleito enquanto filiado ao MDB, em 2016, mas trocou de partido em 2018, quando se filiou ao Podemos, partido do irmão. A partir da decisão de Fachin, Roque deixa a Câmara de Paranaguá nesta quarta-feira (27), quando assume o suplente João Mendes Filho (MDB).

DEFESA

O vereador alegava ter desentendimentos com o diretório estadual do MDB e por isso disse que em sua defesa que a troca partidária foi por justa causa.

A Lei 9.096 entende, porém, que parlamentares podem trocar de legenda, sem perda de mandato, apenas em caso de ‘substancial desvio’ do programa partidário, discriminação pessoal ou se for feito na janela de trocas partidárias, que acontece nos anos eleitorais.

No entendimento do TRE, reafirmado pelo TSE, é que os ‘atritos’ descritos por Marquinhos Roque para justificar a troca de partido não são ‘comprovados como de natureza pessoal e tampouco atuais’.

Mesmo dentro do período da janela de troca de partidos, Roque não tinha direito à mudança de legenda porque a troca só é permitida para os cargos em disputa naquele mesmo ano – e em 2018, quando aconteceu a migração, não houve eleição para vereador.

Quem assume a presidência da Câmara de Paranaguá é o vereador Benedito Nagel (PSD).

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