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Bolsonaro entrega à Câmara proposta de mudança no Código de Trânsito Brasileiro

Nesta terça-feira (04) o presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente à Câmara de Deputados um projeto de lei que propõe mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O texto ainda será discutido na Câmara e no Senado, antes de entrar em vigor.

Segundo Bolsonaro, a proposta foi construída a partir de ideias do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e de propostas já existentes no Congresso.

O projeto visa o fim da exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais e retira dos departamentos de Trânsito (Detrans) a exigência de credenciar clínicas para emitirem o atestado de saúde para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Outro ponto da proposta dobra a validade da habilitação dos atuais cinco para 10 anos. A partir dos 66 anos de idade, a validade do documento passa de dois anos e meio para cinco anos. As carteiras emitidas antes da entrada em vigor a Lei, ficarão automaticamente com prazo de validade prorrogado.

PONTOS

O projeto prevê também o aumento de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir. “O código já é antigo, tem mais de 20 anos, e necessita de atualização. Dois terços das penalidades do CTB são graves ou gravíssimas, então acaba sendo muito fácil o cidadão perder a carteira, atingir a pontuação”, defendeu o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que acompanhou Bolsonaro na entrega da proposta.

MOTOCICLISTAS

O texto também prevê mudanças para os motociclistas e seus passageiros. Multas como transportar mercadorias em desacordo com as normas, passa de grave para média. Para quem usar capacete sem viseira ou óculos de proteção também passa de gravíssima para média, sem suspensão do direito de dirigir.

O proposta também abre possibilidade de o Contran liberar bicicletas elétricas sem maiores exigências.

TRANSPORTE DE CRIANÇAS

Atualmente a exigência da cadeirinha para transporte de crianças não está prevista em lei, apenas em norma do Contran, mas o Supremo Tribunal Federal declarou que o órgão não pode formular exigências dessa natureza. O projeto inclui a exigência no CTB e deixa explícito que a cadeirinha para crianças nos veículos é obrigatória.

 

 

Com informações da Agência Brasil

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